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Section 01

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Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos incluem suporte legal para a compra de apartamentos. A extensão e a natureza dos serviços serão detalhadas em comunicações específicas.

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This section outlines the operative conditions that govern use of the service, including scope, account responsibilities, payment handling, and cancellation-related administration. For assistance with account-specific questions, contact Contato.

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03

Pagamentos e Comerciais

Operational Clause

Os pagamentos relacionados aos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Detalhes adicionais podem ser fornecidos mediante solicitação.

Reference document WIPO
04

Condições Comerciais Gerais

Administrative Clause

As condições comerciais gerais se aplicam a todos os serviços prestados. Quaisquer modificações ou exceções devem ser acordadas por escrito.

Reference document HCCH
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Propriedade Intelectual

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